CEARA: Polícia cumpre mandados na casa de agentes penitenciários e sindicato ~ Portal do Helvécio Martins

terça-feira, 7 de junho de 2016

CEARA: Polícia cumpre mandados na casa de agentes penitenciários e sindicato

Sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Fortaleza. Objetivo é apurar as causas das rebeliões e a participação de agentes.

O Ministério Público do Ceará e a Polícia Civil cumpriram sete mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (7), incluindo a sede do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Ceará (Sindasp-CE) e a residência de agentes penitenciários do comando de greve e de diretores do sindicato. O objetivo é apurar as causas das rebeliões ocorridas no dia 21 de maio.

O promotor de Justiça Humberto Ibiapina afirma que o objetivo é apurar as causas mediatas e imediatas, "aquelas que já há muito tempo poderiam ter ocasiado situação de rebelião e as que definitivamente motivaram as rebeliões". Foram cumpridos mandados residenciais, pessoais e na sede do sindicato.

As buscas resultaram em apreensões de computadores, notebooks, cartões de memória, CDs, DVDs e telefones celulares. O material será encaminhado à Perícia Forense do Estado do Ceará para análise.
O pedido de busca e apreensão foi feito por umacomissão especial do Ministério Público, que apura as causas das rebeliões.

O promotor explica que ficou constatado, a partir dos depoimentos de policiais militares e de pessoas que estavam fora dos presídios, que os agentes estavam insuflando pessoas, "no sentido que as pessoas se rebelassem", afirmou.

Comissão especial para apurar
A comissão especial foi instaurada, por ordem do procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, para apurar as causas e consequências da onda de rebeliões no estado no fim do mês de maio. A comissão é responsável pela abertura de um Procedimento de Investigação Criminal (PIC). "Vamos fazer como a Polícia Civil: um inquérito, apurar, relatar e encaminhar ao Ministério Público de de itaitinga", explicou o promotor Humberto Ibiapina.

Um grupo de promotores de Justiça assumiu as responsabilidades de acompanhar as tramitações dos inquéritos policiais instaurados para apurar os crimes de homicídio e de dano ao patrimônio público e de apurar, "de forma autônoma e independente", as condutas "omissivas e comissivas penalmente relevantes" que possam ter concorrido para desencadear a onda de rebeliões simultâneas.

Os promotores de Justiça ouviram depoimentos de pessoas que acompanharam os acontecimentos e requisitaram documentos e perícias de órgãos públicos encarregados da segurança, da defesa social e da administração prisional.

Segundo o MP, após a coleta das primeiras evidências, uma das linhas de investigação mais importantes apontou para a necessidade de averiguar a responsabilidade dos diretores do sindicato e de alguns agentes penitenciários em greve.

"As investigações até então produzidas indicam que alguns agentes prisionais estariam intramuros e extramuros, das unidades rebeladas, ora impedindo a entrada dos policiais militares que foram deslocados para as diversas unidades com intuito de permitir a realização das visitas aos detentos por suas esposas, mães e familiares, ora incitando a realização de motim, ao informar indevidamente aos familiares que não haveria visita", disse o promotor. "Fato este que, chegando ao conhecimento da massa carcerária, provocaria tumulto no interior das unidades", explica.

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