Brasília. O presidente interino, Michel Temer, fará uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para saber se pode editar uma proposição liberando dinheiro para despesas emergenciais necessárias para combater a seca no Nordeste. Ele tomou a decisão após se encontrar com o governador do Ceará, Camilo Santana, que veio pedir apoio para o problema de estiagem no Estado.
Michel Temer recebeu do governador cearense um pedido para que o governo federal injete recursos na transposição do Rio São Francisco. O petista reclamou que a seca está muito dura no Nordeste e que é preciso destravar as obras que levarão alívio ao sertão. Segundo auxiliares do presidente interino, ele disse que vai estudar o que pode ser feito e explicou que está consultando o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as previsões legais para possa editar medidas provisórias de créditos suplementares.
"Nós apresentamos ao presidente a situação hídrica do Ceará. O Ceará está com cinco anos seguidos de chuvas abaixo da média. Nós estamos hoje com o menor volume acumulado nos nossos reservatórios, nos últimos 30 anos, em torno de 12,5%, da capacidade de armazenamento dos nossos mananciais", exemplificou o governador Camilo Santana, em entrevista ao Portal Brasil.
Ainda de acordo com Camilo, entre as demandas que ele levou ao presidente interino, estão "a urgência da conclusão da transposição do Rio São Francisco, principalmente, do eixo norte que traz a água até o Ceará, na barragem de Jati. Depois acelerarmos também a obra do Cinturão das Águas, que é também uma forma de a gente levar água para parte do Estado, minimizado os efeitos da seca deste ano. Ações também de novas adutoras de engate rápido, perfuração de poços, redução de perdas no sistema".
Valores
Já o deputado federal, Danilo Forte (PSB), que intermediou o encontro entre o governador cearense e o presidente, detalhou que "no total, são cerca de R$ 175,3 milhões pleiteados pelo Ceará à União, sendo: R$ 30 milhões para construção dos poços; R$ 34 milhões para a compra de máquinas perfuratrizes; 31,8 milhões para a captação de águas de fontes alternativas; R$ 30,7 milhões para um programa de redução de perda de água no sistema de distribuição da Cagece; R$ 42, 7 milhões para uma adutora e R$ 5,2 milhões para custeio de carros-pipas".
Evitar pedaladas
O objetivo da consulta do governo federal ao TCU é evitar que o presidente seja acusado de editar decretos de crédito suplementar, como ocorreu com a presidente Dilma Rousseff, e que fazem parte do pedido de impeachment que tramita contra ela no Senado Federal.
Temer quer saber se pode editar uma medida provisória de relevância e urgência para liberar crédito extraordinário ou se deve liberar os valores de outra maneira. A equipe econômica do governo também será acionada, assim como o Ministério da Integração Nacional, para saber a origem e por meio de qual orçamento os valores poderão ser liberados. Para tratar do assunto, Temer convocou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com quem se reuniu no fim da tarde de ontem no Palácio do Planalto. Ele também quer ouvir o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB-PA), sobre o andamento das obras no São Francisco.
O Planalto está temeroso de incorrer nas mesmas irregularidades fiscais que a presidente afastada Dilma Rousseff cometeu e que acabou levando à autorização de seu processo de impeachment no Congresso.
Para liberar a ajuda de R$ 2,9 bilhões ao governo do Rio, o governo federal lançou mão de cuidados extras, como a edição de uma MP pedindo autorização do Tesouro para fazer o repasse, e demorou mais de uma semana para efetivar a transação.
Substituição de empreiteira
O Ministério da Integração Nacional informou, ontem, que está analisando, juntamente com o TCU, alternativas legais para substituir a empresa Mendes Júnior Trading S.A na obra de transposição do Rio São Francisco. Segundo a Pasta, a construtora está enfrentando dificuldades de financiamento e consultou o Ministério sobre a possibilidade de transferir o contrato para outra empresa.
De acordo com o Ministério, as obras não estão paralisadas e é feito um trabalho para que elas não sejam interrompidas. A Pasta afirma que estuda a medida mais adequada para substituir a empresa e que não haja prejuízo no prazo de entrega do empreendimento, que está previsto para dezembro de 2016.
A empresa Mendes Júnior possui dois contratos firmados para construção das estruturas de engenharia da primeira etapa (Meta 1N) do Eixo Norte da transposição, que compreende a captação de água do Rio São Francisco, em Cabrobó (PE), até o início do reservatório Jati, no Ceará. Com 87,7% de avanço físico, o trecho possui 140 quilômetros de extensão e conta com mão-de-obra de 2.827 profissionais.
DN
Portal do Helvecio
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