Hoje, o acesso a direitos básicos por meio de assistência jurídica não é assegurado para
boa parte da população cearense. Isso porque, dos 184 municípios do Ceará, apenas 46, o
equivalente a 25% das localidades, dispõem de um defensor público.
O déficit, segundo a
Defensoria Pública do Estado, deve-se à falta de orçamento, o que impede o preenchimento
das 111 vagas provenientes do concurso público realizado no ano passado.
Para otimizar o quadro reduzido e tentar atender o maior número de pessoas, a Defensoria
realiza designações para suprir ausência, auxiliar ou substituir os defensores públicos
titulares eventualmente.
Tenta, também, segundo o órgão, equilibrar a distribuição de
profissionais por meio da Emenda Constitucional 80/2014, que se baseia na densidade
populacional; além de privilegiar localidades com um maior adensamento populacional e
onde se concentra um maior número de processos.
Anualmente, são mais de 500 mil atuações no Estado por meio do órgão. Ainda assim, não
é possível chegar a todos os municípios, conforme a defensora pública geral do Estado,
Mariana Lobo. "A Defensoria conta com 150 profissionais a menos que o número de
promotores e juízes. Hoje, nós temos 126 cargos vagos", afirma. O cenário é preocupante,
diz ela, por impedir que pessoas sem condições de pagar por uma assistência jurídica
tenham seus direitos assegurados.
De acordo com Mariana Lobo, 83% da população é públicoalvo da Defensoria Pública do
Estado. "Isso muitas vezes causa uma impossibilidade dessas pessoas poderem garantir
direitos mais básicos, como saúde, educação, questões de direito de família.
No sistema
penitenciário, por exemplo, uma ausência de defensoria faz com que as cadeias fiquem
superlotadas, que os processos não tramitem, uma série de questões", reforça.
A expectativa da defensora pública geral é que no próximo ano se consiga atender à
demanda do Estado, convocando os aprovados no concurso público, o que garantiria uma
cobertura de 90% das comarcas. Para isso, diz, a Defensoria Pública do Estado segue
trabalhando na construção de seu orçamento participativo para angariar os recursos
necessários. "Estamos apresentado as demandas da população ao Legislativo e Executivo
para tentar conseguir o orçamento".
Reestrutura
Para melhorar o quadro, o órgão espera, também, a aprovação do Projeto de Lei
Complementar 04/2016, que reestrutura a carreira e redesenha o atendimento da Defensoria
Pública por meio da criação das macrorregiões defensorias. A iniciativa aguarda aprovação
da Assembleia Legislativa do Ceará.
Com base nos dados do Censo Demográfico de 2010, o Mapa da Defensoria Pública aponta
a necessidade de, pelo menos, um defensor público por comarca e, no mínimo, um defensor
para cada 10 mil pessoas com renda de até três salários mínimos.
Segundo a Defensoria Pública, os atendimentos nos serviços da instituição são crescentes.
A demanda n o Núcleo Central de Atendimento (NCA) da Defensoria abrange, dentre
outros, os núcleos Defesa da Saúde, de Resposta ao Réu, do Idoso e de Defesa do
Consumidor teve um aumento de 57,5% nos procedimentos realizados entre janeiro e
junho deste ano. Passando de 5.300 atendimentos em janeiro para 8.350 no final do
semestre.
Os assistidos, pela Defensoria, de acordo com o órgão, podem ser encaminhados para
atendimento de psicólogo, contador, serviço social e engenheiro, dentre outros. Segundo a
Defensoria Pública do Estado, cerca de 350 pessoas passam por dia pela principal porta de
acesso na Capital em busca de atendimento e orientação jurídica.
Portal do Helvecio
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