O Ceará conta atualmente com 269 microempreendedores individuais
(MEIs) estrangeiros, de acordo com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas (Sebrae). Deste total, 52 (19,3%) são portugueses, 44 (16,3%)
italianos, 26 (9,6%) colombianos e o restante de outras nacionalidades.
Na região Nordeste, em relação ao número de MEIs de outros países, o Estado só fica
atrás da Bahia, que tem 726 empreendedores individuais estrangeiros. Com 263,
Pernambuco aparece na terceira colocação.
Em Fortaleza, de acordo com o Sebrae, existem 159 MEIS estrangeiros, o equivalente a
59% do total observado em todo o Ceará. Na Capital cearense, são 30 (18,8%)
portugueses, 23 (14,4%) italianos, 22 (13,8%) colombianos e os demais de outros países.
"A grande maioria desses trabalhadores atua na área de alimentação, como restaurantes,
bares, lanchonetes e foodtrucks. A gente percebe que eles já chegam de seus países de
origem com essa expertise, de oferecer uma alimentação mais refinada seguindo a linha
gourmet. Acredito que essa atividade deverá crescer entre os estrangeiros que decidirem
viver no Ceará", afirma a articuladora de Atendimento Integrado do Sebrae no Ceará, Alice
Mesquita.
Os 269 microempreendedores individuais estrangeiros que atuam em território cearense,
porém, representam apenas 0,13% das 206.114 pessoas que atualmente trabalham por
conta própria no Estado e são formalizadas.
Perfil
Para ser um MEI, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter
participação em outra empresa como sócio ou titular. Entre as vantagens oferecidas está o
registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), facilitando a abertura de conta
bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais.
O MEI é enquadrado no Simples Nacional e isento dos tributos federais (Imposto de Renda,
PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, paga apenas o valor fixo mensal de R$ 45 (comércio ou
indústria), R$ 49 (prestação de serviços) ou R$ 50 (comércio e serviços), que será destinado
à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias são atualizadas anualmente, de
acordo com o salário mínimo.
Com essas contribuições, o microempreendedor individual tem acesso a benefícios como
auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
Portal do Helvecio
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