Conforme o Inquérito Policial Militar, desde o motim dos policiais militares registrado em fevereiro deste ano, o soldado publica várias mensagens desrespeitosas e ofensivas aos superiores e ainda pede o compartilhamento
A Justiça Estadual decretou a prisão preventiva do soldado da Polícia Militar do Ceará (PMCE) Márcio Wescley Oliveira dos Santos criticar e publicar várias mensagens desrespeitosas e ofensivas com conteúdo ofensivo ao governador Camilo Santana, ao secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa, e ao comandante da Corporação, coronel Alexandre Ávila, nas redes sociais.
A decisão foi proferida pela Auditoria Militar da Justiça Estadual, no dia 2 de junho último. Devido a pandemia do novo coronavírus, o juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho determinou que o policial militar fique recolhido dentro de casa, em tempo integral, com uso de tornozeleira eletrônica.
O magistrado definiu ainda que o militar está proibido de utilizar aparelhos celulares e computadores e de acessar redes sociais e aplicativos de mensagem para publicar conteúdos referentes ao meio militar ou da área da Segurança Pública. Em caso de descumprimento da decisão, a prisão domiciliar pode ser revogada e o PM levado ao presídio. A defesa do investigado não foi localizada.
A Polícia Militar do Ceará informou, em nota, que "a prisão do SD PM Wescley foi uma ação executada por uma guarnição do Comando de Policiamento de Choque (CPChoque) em cumprimento a um mandado expedido pela Justiça Militar. Em razão da pandemia de Covid-19, o referido mandado determinou a prisão domiciliar do soldado, com monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira, o que foi cumprido integralmente".
Investigação aponta que PM publicou mensagens desrespeitosas
Conforme o Inquérito Policial Militar, desde o motim dos policiais militares registrado em fevereiro deste ano, o soldado publica várias mensagens desrespeitosas e ofensivas aos superiores, nas redes sociais Facebook, Instagram, Twitter e WhatsApp, e ainda pede o compartilhamento.
Márcio Wescley é suspeito de incitamento, publicação ou crítica indevida e desacato a superior, todos crimes previstos no Código Penal Militar. Ele foi afastado preventivamente por 120 dias pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD), ainda em fevereiro.
No processo, o Ministério Público do Ceará (MPCE) argumentou que existem evidências claras de que a conduta do representado ameaça de forma efetiva a ordem pública social, “posto que o militar ergue-se recorrente vezes afrontando a natureza racional da instituição PMCE, bem como, de forma concreta, grave e inadmissível, entendo que a situação exige-nos atenção e providência para resguardar incólumes os princípios de hierarquia e disciplina, que padecem quase que no abismo enquanto vítimas das ações ilegais do indiciado”.
A Auditoria Militar pontuou que "não se trata aqui de alegar liberdade de expressão, quando se evidencia que o representado transborda em sua conduta, indo além da garantia constitucional, para, sob seu manto, proferir ofensas e tecer comentários pejorativos, que se revelam, em análise superficial típica do presente momento, perfeitamente adequadas a tipos penais".
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