LEI É LEI PRA SER CUMPRIDA: Maia diz ter informação que socorro a Estados e municípios será pago até dia 9

A lei, que garante socorro de R$ 60 bilhões, prevê que o repasse seja feito em quatro parcelas mensais

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (3) que a primeira parcela do socorro a Estados e municípios deve ser entregue aos entes até a próxima terça-feira (9). Segundo ele, a informação foi repassada pela equipe econômica do governo. "Liberando dia 9 é uma data próxima. O que demorou mesmo foi a sanção", disse.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que garante socorro de R$ 60 bilhões a Estados e municípios no dia 27 de maio. Ele atendeu os vetos recomendados pelo Ministério da Economia, entre os quais barrar a possibilidade de reajustes para servidores públicos até o fim de 2021.

O repasse será feito em quatro parcelas mensais, sendo que R$ 10 bilhões - R$ 7 bilhões para Estados e Distrito Federal e R$ 3 bilhões para municípios - serão destinado especificamente a ações de saúde e assistência social no combate à pandemia de coronavírus. Dos R$ 50 bilhões restantes, R$ 30 bilhões ficarão com Estados e DF e R$ 20 bilhões, com municípios. A distribuição levará em conta as perdas de arrecadação e o número de habitantes.

Anteriormente, o Ministério da Economia havia divulgado que a primeira parcela do montante destinado aos entes federados tanto para compensação da perda de arrecadação como para o enfrentamento à Covid-19 estava prevista para ser iniciada na próxima segunda-feira (8).